Renovação da Licença do Corpo de Bombeiros no Paraná: Procedimentos e Normas

Renovar o licenciamento do Corpo de Bombeiros não é apenas uma obrigação legal – é um compromisso com a segurança da sua edificação e de quem circula por ela. No Paraná, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMPR) estabelece um procedimento específico para a renovação anual do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) e do Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (CVCB). A seguir, explicamos como funciona o processo, quem deve renovar e o que fazer para manter o documento sempre em dia.

**Por que renovar?**

A licença de funcionamento expedida pelos bombeiros é válida por tempo determinado. O CLCB, destinado a edificações de baixo risco, tem validade de 1 ano; o CVCB, concedido a imóveis que passaram por vistoria, é permanente desde que não haja alterações na edificação nem mudança de atividade. Renovar em dia garante que as instalações de prevenção e combate a incêndios estejam em perfeitas condições e evita multas ou interdições.

**Quando solicitar a renovação**

O CBMPR envia um aviso por e‑mail cerca de 30 dias antes do término da validade da licença. Cabe ao responsável legal da empresa ou condomínio solicitar a renovação antes da data de expiração. Se a edificação não sofreu alterações físicas ou de uso, o processo é simplificado: basta acessar o sistema PrevFogo, informar o CPF ou CNPJ, preencher a declaração de conformidade e pagar a taxa com desconto (metade do valor da taxa inicial).

**E se houve alterações?**

Se houve ampliação, reforma, mudança de ocupação ou nova atividade, o documento vigente perde a validade e o processo de licenciamento precisa ser refeito. Nesse caso, o solicitante deve contratar um engenheiro especializado para elaborar ou atualizar o Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PPCIP), submetê-lo à aprovação do CBMPR e agendar nova vistoria. Somente após a aprovação é possível obter um novo certificado.

**Cuidados importantes**

- Verifique sempre a validade do documento e programe a renovação com antecedência.

- Mantenha as instalações de hidrantes, extintores, iluminação de emergência e sinalização dentro das normas técnicas vigentes.

- Guarde os relatórios de manutenção e testes de sprinklers, alarmes e outros sistemas de proteção.

- Se você alugou ou comprou um imóvel, verifique se a licença está em dia e compatível com o uso pretendido.

- Em caso de dúvidas, consulte um engenheiro civil ou de segurança do trabalho.

**Precisa de ajuda?**

Precisa de ajuda para renovar o licenciamento ou elaborar o projeto de prevenção contra incêndio? Visite o site [Blocking Fire](http://www.blockingfire.com.br) e conheça nossos serviços de consultoria, elaboração de PPCIP, instalação de sistemas e renovação de licenças. Nossa equipe de engenheiros está pronta para garantir a conformidade da sua edificação com as normas do Corpo de Bombeiros do Paraná.