Renovacao da Licenca do Corpo de Bombeiros e ART de Hidrantes em Condominios

Introdução

A renovação da licença do Corpo de Bombeiros não é mera formalidade. Ela garante que o condomínio – seja ele comercial ou residencial – continua em conformidade com as normas de segurança contra incêndios. Sem ela, não existe alvará municipal. Por isso, o síndico ou gestor deve antecipar‑se: o Corpo de Bombeiros do Paraná envia um alerta 30 dias antes do vencimento, mas a responsabilidade de renovar é de quem administra

o imóvel.

Quando renovar e qual documento?

O Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) deve ser renovado anualmente. Após o pedido de renovação e o pagamento da taxa, o certificado é renovado automaticamente se não houveram alterações no edifício. Caso tenha ocorrido qualquer reforma ou mudança de uso, será necessário solicitar um novo licenciamento e submeter‑se a vistoria, resultando no Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (CVCB), que tem validade permanente. Durante a renovação, o responsável deve declarar que a edificação permanece conforme as normas e que os sistemas de prevenção estão em ordem. A boa notícia é que a taxa de renovação tem desconto de 50 %.

Condomínios comerciais x residenciais

Embora as exigências básicas sejam as mesmas, a complexidade do projeto varia. Condomínios comerciais normalmente possuem sistemas mais robustos (hidrantes, chuveiros automáticos, detecção e alarme de incêndio), enquanto condomínios residenciais podem se enquadrar em processos simplificados quando têm até três pavimentos. Ainda assim, todos precisam renovar a licença anualmente e manter extintores, sinalização, iluminação de emergência e portas corta‑fogo em conformidade.

Renovação da ART do sistema de hidrantes

Se a edificação possuir rede de hidrantes, as mangueiras devem passar por teste hidrostático anualmente. Além disso, a cada cinco anos deve ser feita a verificação completa de funcionamento do sistema com emissão de uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). O mesmo vale para o sistema de alarme: a ART de funcionamento precisa ser renovada a cada cinco anos. Essas ARTs confirmam que engenheiros habilitados verificaram o sistema e assumem responsabilidade técnica. Sem elas, o Corpo de Bombeiros pode indeferir a renovação do licenciamento.

Por que regularizar?

Ignorar prazos e não realizar as manutenções periódicas expõe o condomínio a riscos de incêndio, multas e interdições. Além disso, obras emergenciais decorrentes de corrosão, infiltrações e falhas nos sistemas de prevenção custam muito mais do que a manutenção preventiva. Na renovação da licença, os técnicos verificam se extintores estão recarregados, se os hidrantes funcionam, se as placas fotoluminescentes estão limpas e se as portas corta‑fogo fecham corretamente. Manter tudo em ordem preserva vidas, valoriza o patrimônio e evita litígios.

Conclusão

A renovação da licença do Corpo de Bombeiros e da ART do sistema de hidrantes é dever de todos os condomínios. Agende‑se para solicitar a renovação antes do vencimento, verifique a necessidade de ARTs periódicas e conte com engenheiros especializados para adequar projetos e equipamentos. Na Laudo de Engenharia e na Blocking Fire ajudamos condomínios comerciais e residenciais a cumprir a NBR 9077 e as normas do CBM‑PR, elaborando projetos, laudos e ARTs para sistemas de hidrantes, alarme e outros. Entre em contato e mantenha seu condomínio seguro e regularizado.